Jurisprudência sobre Acidente em Serviço
57 decisões públicas tratam de Acidente em Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acidente em Serviço
Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10034131020264013304
Processo nº 1003413-10.2026.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Nulidade de ato administrativo · Aposentadoria · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Paridade Salarial · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10898925220254013300
Processo nº 1089892-52.2025.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10704802020254013500
Processo nº 1070480-20.2025.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10699380220254013500
Processo nº 1069938-02.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Moléstia Profissional ou Doença Grave · Incapacidade Laborativa Permanente · Acidente em Serviço · Incapacidade Laborativa Temporária · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10759695620254013300
Processo nº 1075969-56.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10315710620254013500
Processo nº 1031571-06.2025.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Acidente em Serviço · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Adicional de 25% · Adicional de 25% · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012470620254013315
Processo nº 1001247-06.2025.4.01.3315
Vara Única de Bom J. da Lapa
Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10021216120254014100
Processo nº 1002121-61.2025.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Incapacidade Laborativa Temporária · Acidente em Serviço · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10009863220254013900
Processo nº 1000986-32.2025.4.01.3900
01ª - Belém
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Adicional de 25% · Acidente em Serviço · Adicional de 25%
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10489673020244013500
Processo nº 1048967-30.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Adicional de 25%
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00309630420244058300
Processo nº 0030963-04.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Acidente Ferroviário · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Restabelecimento · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065748120244013309
Processo nº 1006574-81.2024.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10055226820244013303
Processo nº 1005522-68.2024.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10425611120244013300
Processo nº 1042561-11.2024.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Acidente em Serviço · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00202896420244058300
Processo nº 0020289-64.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10212028420244013500
Processo nº 1021202-84.2024.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Deficiente · Concessão · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Acidente em Serviço · Rural (art. 42/44) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Rural (art. 59/63) · Restabelecimento · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10186461220244013500
Processo nº 1018646-12.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Parcelas de benefício não pagas · Deficiente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Concessão · Urbano (art. 60) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00131254820244058300
Processo nº 0013125-48.2024.4.05.8300
1ª Vara Federal
Moléstia Profissional ou Doença Grave · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Acidente em Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00071755820244058300
Processo nº 0007175-58.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria · CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10129844920244013700
Processo nº 1012984-49.2024.4.01.3700
06ª - São Luís
Agente Agressivo - Biológico · Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Acidente em Serviço · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10092886620234013303
Processo nº 1009288-66.2023.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10174204920234014100
Processo nº 1017420-49.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10068396320234014200
Processo nº 1006839-63.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Acidente em Serviço · Parcelas de benefício não pagas · Deficiente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10764846220234013300
Processo nº 1076484-62.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10414224020234013500
Processo nº 1041422-40.2023.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Restabelecimento · Acidente em Serviço · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Adicional de 25% · Conversão · Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25% · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032065220234013001
Processo nº 1003206-52.2023.4.01.3001
Vara Única de Cruzeiro do Sul
Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10386873420234013500
Processo nº 1038687-34.2023.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Parcelas de benefício não pagas · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10620653720234013300
Processo nº 1062065-37.2023.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário · Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10613681620234013300
Processo nº 1061368-16.2023.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Incapacidade Laborativa Permanente · Acidente em Serviço · Auxílio-Doença Acidentário · Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10352525220234013500
Processo nº 1035252-52.2023.4.01.3500
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Auxílio-Doença Acidentário · Acidente em Serviço · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00237256520234058300
Processo nº 0023725-65.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085545220234014100
Processo nº 1008554-52.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria · Acidente em Serviço · Interpretação / Revisão de Contrato · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085622920234014100
Processo nº 1008562-29.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Acidente em Serviço · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Poeira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10346946220234013700
Processo nº 1034694-62.2023.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Aposentadoria · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Eletricidade · Acidente em Serviço · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10180497720234013500
Processo nº 1018049-77.2023.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10020408320234014100
Processo nº 1002040-83.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10042013220234013400
Processo nº 1004201-32.2023.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Urbana (art. 42/44) · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10045773120224013310
Processo nº 1004577-31.2022.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Contratuais · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço · Defeito, nulidade ou anulação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10717362120224013300
Processo nº 1071736-21.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Adicional de 25% · Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Urbana (art. 42/44)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10465602220224013500
Processo nº 1046560-22.2022.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Acidente em Serviço · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10409446620224013500
Processo nº 1040944-66.2022.4.01.3500
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Acidente em Serviço · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10203087020224013600
Processo nº 1020308-70.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Acidente em Serviço · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013364020224013604
Processo nº 1001336-40.2022.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Adicional de 25% · Invalidez Permanente · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Acidente em Serviço · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10182327320224013600
Processo nº 1018232-73.2022.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-invalidez · Urbano (art. 60)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10424973320224013700
Processo nº 1042497-33.2022.4.01.3700
12ª Vara JEF - São Luís
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10265268720224013900
Processo nº 1026526-87.2022.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10353375420224013700
Processo nº 1035337-54.2022.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10048682820224013311
Processo nº 1004868-28.2022.4.01.3311
01ª Itabuna
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbana (art. 42/44) · Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037100220224014001
Processo nº 1003710-02.2022.4.01.4001
Vara Única de Picos
Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25% · Acidente em Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10246876320224013500
Processo nº 1024687-63.2022.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cumulação · Auxílio-Doença Acidentário · Concessão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Auxílio por Incapacidade Temporária · Urbano (art. 60) · Acidente em Serviço · Conversão · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10235391720224013500
Processo nº 1023539-17.2022.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Adicional de 25% · Acidente em Serviço · Cumulação · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025835320224013702
Processo nº 1002583-53.2022.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Acidente em Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Por Tempo de Contribuição
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10147988520224013500
Processo nº 1014798-85.2022.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço · Cumulação · Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007744020224013504
Processo nº 1000774-40.2022.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Cumulação · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10229175120214013700
Processo nº 1022917-51.2021.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Aposentadoria · Invalidez Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Acidente em Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10166962120174013400
Processo nº 1016696-21.2017.4.01.3400
07ª - Brasília
Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência · Averbação / Contagem Recíproca · Jubilamento de Aluno · Nulidade de ato administrativo · Acidente em Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100897220044013300
Processo nº 0010089-72.2004.4.01.3300
10ª - Salvador
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Acidente em Serviço · Ajuda de Custo · Adicional de Desempenho · Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
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