Jurisprudência sobre Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
15 decisões públicas tratam de Acesso sem Conclusão do Ensino Médio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
Calculado de 192 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TJTOMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00212891520268272729
Processo nº 0021289-15.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10048853720264013307
Processo nº 1004885-37.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Exigência de Estágio Profissionalizante · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010513020264025117
Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJTOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00022857920268272700
Processo nº 0002285-79.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Ensino Médio Regular · Liminar · Intimação / Notificação · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · EJA - Ensino Médio · Conflito de Competência
- TJTOProcedimento Comum Infância e JuventudeImprocedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 00016163620268272729
Processo nº 0001616-36.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00002444220268272700
Processo nº 0000244-42.2026.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Liminar
- TJTOMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00012968320268272729
Processo nº 0001296-83.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TJTOMandado de Segurança Infância e Juventude CívelImprocedenteMandado de Segurança Infância e Juventude Cível nº 00242364820258272706
Processo nº 0024236-48.2025.8.27.2706
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08090852420254050000
Processo nº 0809085-24.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Exames de Certificação - Diploma · Perda de Prazo de Matrícula · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006672820254014300
Processo nº 1000667-28.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10227183320244013600
Processo nº 1022718-33.2024.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Exigência de Estágio Profissionalizante · Indenização por Dano Moral · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Currículo Escolar
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100916320154014300
Processo nº 0010091-63.2015.4.01.4300
02ª - Palmas
Honorários Advocatícios · Outros · Acessibilidade · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Defensoria Pública · Acessibilidade · Autonomia da Instituição de Ensino · Outros
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00326845020134013300
Processo nº 0032684-50.2013.4.01.3300
13ª - Salvador
Aposentadoria Especial · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Acessibilidade
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001220620134058000
Processo nº 0800122-06.2013.4.05.8000
2ª Vara Federal
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Honorários Advocatícios · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00310835820034013300
Processo nº 0031083-58.2003.4.01.3300
16ª - Salvador
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Ensino Fundamental e Médio
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