Jurisprudência sobre Acesso Próximo do Domicílio
5 decisões públicas tratam de Acesso Próximo do Domicílio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acesso Próximo do Domicílio
Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acesso Próximo do Domicílio
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 11050799120254013400
Processo nº 1105079-91.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acesso Próximo do Domicílio · Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08063636420254058100
Processo nº 0806363-64.2025.4.05.8100
8ª Vara Federal
Acessibilidade · Acesso Próximo do Domicílio · Classificação e/ou Preterição · Escolaridade · Limite de Idade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10139617720254014000
Processo nº 1013961-77.2025.4.01.4000
02ª - Teresina
Outras · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Acesso Próximo do Domicílio
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 04759003020238040001
Processo nº 0475900-30.2023.8.04.0001
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Matrícula de Irmãos na Mesma Escola · Acesso Próximo do Domicílio · Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10014244720234013603
Processo nº 1001424-47.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Interesses ou Direitos Difusos · Acesso Próximo do Domicílio · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão / Permissão / Autorização
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