Jurisprudência sobre Acessibilidade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Acessibilidade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acessibilidade
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00105908420264058201
Processo nº 0010590-84.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00231712820264058300
Processo nº 0023171-28.2026.4.05.8300
6ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00083149820264058001
Processo nº 0008314-98.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Poeira
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10041964220264014002
Processo nº 1004196-42.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Acessibilidade · Autorização e Reconhecimento de Cursos
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10519958720254013300
Processo nº 1051995-87.2025.4.01.3300
Gabinete 17
Residência Médica · Acessibilidade
- TJPIMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08173427320268180140
Processo nº 0817342-73.2026.8.18.0140
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Acessibilidade
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50030796120258240007
Processo nº 5003079-61.2025.8.24.0007
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10240334620264013400
Processo nº 1024033-46.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TJPIMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08142023120268180140
Processo nº 0814202-31.2026.8.18.0140
2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
Acessibilidade · Pedido de Liminar
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10019670320264014005
Processo nº 1001967-03.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Acessibilidade · Acesso Próximo do Domicílio
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00045535920264058001
Processo nº 0004553-59.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Acessibilidade · Liminar · Ação Anulatória
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08025729620254058000
Processo nº 0802572-96.2025.4.05.8000
13ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08028493620214058200
Processo nº 0802849-36.2021.4.05.8200
3ª Vara Federal
Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Acessibilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00043717320264058001
Processo nº 0004371-73.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Contratos Bancários
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10089348820264013900
Processo nº 1008934-88.2026.4.01.3900
01ª - Belém
Acessibilidade
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07526639620268180000
Processo nº 0752663-96.2026.8.18.0000
GAB. DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Liminar · Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10005519420264014103
Processo nº 1000551-94.2026.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Acessibilidade
- TJCEMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 30010929020268060071
Processo nº 3001092-90.2026.8.06.0071
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Ausência de Vaga · Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10169801420264013400
Processo nº 1016980-14.2026.4.01.3400
03ª - Brasília
Acessibilidade · Fies
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00039437320264058201
Processo nº 0003943-73.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017333420264058303
Processo nº 0001733-34.2026.4.05.8303
18ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10156464220264013400
Processo nº 1015646-42.2026.4.01.3400
03ª - Brasília
Acessibilidade
- TJPEMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00000794520268172450
Processo nº 0000079-45.2026.8.17.2450
VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10138103420264013400
Processo nº 1013810-34.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00028396420264058001
Processo nº 0002839-64.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Contratos Bancários
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10023645020264014300
Processo nº 1002364-50.2026.4.01.4300
02ª - Palmas
Fies · Acessibilidade
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10952935720244013400
Processo nº 1095293-57.2024.4.01.3400
Gabinete 33
Acessibilidade · Inscrição / Documentação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10663058920254013400
Processo nº 1066305-89.2025.4.01.3400
Gabinete 13
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10017943620264013307
Processo nº 1001794-36.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Acessibilidade
- TJPEMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00003056720268172218
Processo nº 0000305-67.2026.8.17.2218
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Acessibilidade
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00003048220268172218
Processo nº 0000304-82.2026.8.17.2218
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10061318920264013300
Processo nº 1006131-89.2026.4.01.3300
10ª - Salvador
Acessibilidade · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10942938520254013400
Processo nº 1094293-85.2025.4.01.3400
Gabinete 16
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10004824720264014302
Processo nº 1000482-47.2026.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Acessibilidade
- TJGOTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50640834720268090051
Processo nº 5064083-47.2026.8.09.0051
29ª Vara Cível
Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10046871220264013400
Processo nº 1004687-12.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10048534420264013400
Processo nº 1004853-44.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08028823020244058100
Processo nº 0802882-30.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Acessibilidade
- TJTOMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00017263520268272729
Processo nº 0001726-35.2026.8.27.2729
Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
Acessibilidade · Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08046524920244058103
Processo nº 0804652-49.2024.4.05.8103
Desemb. Fed. Germana Moraes
Acessibilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00290429720254058001
Processo nº 0029042-97.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Auxílio por Incapacidade Temporária · Acessibilidade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289329820254058001
Processo nº 0028932-98.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 11499146720254013400
Processo nº 1149914-67.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10679414520254013900
Processo nº 1067941-45.2025.4.01.3900
02ª - Belém
Acessibilidade
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08761458320258180140
Processo nº 0876145-83.2025.8.18.0140
1ª VARA CÍVEL DE TERESINA
Acessibilidade · Exigência de Estágio Profissionalizante
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00026388420208272715
Processo nº 0002638-84.2020.8.27.2715
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Mútuo · Causas Supervenientes à Sentença · Acessibilidade
- TRF5Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00085260320254050000
Processo nº 0008526-03.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Acessibilidade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00122851620254058102
Processo nº 0012285-16.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Fernando Braga
Acessibilidade · Auxílio-Acidente (Art. 86)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00273939720254058001
Processo nº 0027393-97.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Acessibilidade · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10467232120254010000
Processo nº 1046723-21.2025.4.01.0000
Gabinete 35
Residência Médica · Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 11403956820254013400
Processo nº 1140395-68.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 11378433320254013400
Processo nº 1137843-33.2025.4.01.3400
21ª - Brasília
Acessibilidade
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10116513720254013600
Processo nº 1011651-37.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Acessibilidade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00077110620254050000
Processo nº 0007711-06.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Acessibilidade · Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10930778920254013400
Processo nº 1093077-89.2025.4.01.3400
Gabinete 13
Acessibilidade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056653320254014302
Processo nº 1005665-33.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Acessibilidade · Fies
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08015558920254058302
Processo nº 0801555-89.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10107224720254014200
Processo nº 1010722-47.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Acessibilidade
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08004259420254058001
Processo nº 0800425-94.2025.4.05.8001
8ª Vara Federal
Acessibilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10568063620254013900
Processo nº 1056806-36.2025.4.01.3900
02ª - Belém
Acessibilidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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