Jurisprudência sobre Ação Rescisória. Violação A Disposição De Lei. Pronunciamento Explícito
1 decisões públicas tratam de Ação Rescisória. Violação A Disposição De Lei. Pronunciamento Explícito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ação Rescisória. Violação A Disposição De Lei. Pronunciamento Explícito
- TSTSúmulaSúmula 298 do TST
I - A conclusão acerca da ocorrência de violação literal a disposição de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. II - O pronunciamento explícito exigido em ação rescisória diz respeito à matéria e ao enfoque específico da tese d
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