Jurisprudência sobre Ação Rescisória. Prova Nova. Dissídio Coletivo. Sentença Normativa
1 decisões públicas tratam de Ação Rescisória. Prova Nova. Dissídio Coletivo. Sentença Normativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ação Rescisória. Prova Nova. Dissídio Coletivo. Sentença Normativa
- TSTSúmulaSúmula 402 do TST
I - Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação rescisória, considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no
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