Jurisprudência sobre Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)
2 decisões públicas tratam de Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003843920206250023
Processo nº 0600384-39.2020.6.25.0023
GABINETE JURISTA 1
Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação)
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002045620196240000
Processo nº 0600204-56.2019.6.24.0000
GABINETE JURISTA 1
Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Meios Processuais · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso do poder econômico
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