Recurso de Revista nº 00025617720125020007
Processo nº 0002561-77.2012.5.02.0007
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Correção Monetária · Fruição/Gozo · Contribuição Sindical · Gratificação de Função · Seguro Desemprego · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Juros · Depósito/Diferenças · Fazenda Pública · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Obrigação de Fazer / Não FazerLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta Prevista em Norma ColetivaCorreção MonetáriaFruição/GozoContribuição SindicalGratificação de FunçãoSeguro DesempregoAssédio MoralAssistência Judiciária GratuitaCorreção MonetáriaAdicional de Hora ExtraJurosDepósito/DiferençasFazenda PúblicaMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIntervalo IntrajornadaFGTSAdicional NoturnoAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalContratuaisExpurgos InflacionáriosAplicabilidadeMulta do Artigo 467 da CLTHonorários AdvocatíciosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário Proporcional
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