TSTNão conhecidoJulgamento: 07/08/2024

Recurso de Revista nº 00013856720105020481

Processo nº 0001385-67.2010.5.02.0481

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Lixo Urbano · Adicional de Periculosidade · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Ente Público · Pré-contratação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Devolução/Retenção · Eletricitário · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Material · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · Tempo de Exposição · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Comissionista · Grupo Econômico · Hora Extra - Integração · Décimo Terceiro Salário · Divisor · Ferroviários · Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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