TSTNão conhecidoJulgamento: 25/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008167020205090562

Processo nº 0000816-70.2020.5.09.0562

Gabinete da Presidencia

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Responsabilidade · Reflexos · Condições Degradantes · Imposto de Renda · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Adicional Noturno · Divisor · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Desconto Assistencial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Correção Monetária · Horas in Itinere · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Desconto Sindical · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 128.436 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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