TSTNão conhecidoJulgamento: 19/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007061420215100011

Processo nº 0000706-14.2021.5.10.0011

Gabinete da Presidencia

Comissionista · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões - Alteração ou Supressão · Prêmio · Horas Extras · Divisor · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Adicional de Antiguidade · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Contagem de Minutos Residuais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Reflexos · Produção · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Outros Adicionais · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Comissionista

39% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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