TSTImprocedenteJulgamento: 16/09/2022

Recurso de Revista nº 00000037020125020351

Processo nº 0000003-70.2012.5.02.0351

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora / Depósito/ Avaliação · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Levantamento / Liberação · Intervalo Intrajornada · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Contratuais · AVISO PRÉVIO · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida / Dispensa Imotivada · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assistência Judiciária Gratuita · Salário In Natura · Reflexos · Depósito / Diferenças · Juros · Anotação / Baixa / Retificação · Saldo de Salário · Liberação das Guias · Obstativa · Multa de 40% do FGTS · Reajuste Salarial · Valor da Causa · Seguro Desemprego · Adicional de Hora Extra · Nulidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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