Agravo de Petição nº 00010200320175050281
Processo nº 0001020-03.2017.5.05.0281
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Transferência · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · indenização por Tempo de Serviço · Espontânea · Fonte de Custeio · Adicional de Antiguidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Cargo de Confiança · Divisor · Adicional de Hora Extra · Definitiva/Provisória · Cartão de Ponto · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta do Artigo 477 da CLTPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de TransferênciaIndenização por Dano MaterialSalário por Acúmulo de Cargo/Funçãoindenização por Tempo de ServiçoEspontâneaFonte de CusteioAdicional de AntiguidadeParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPlano de Cargos e SaláriosExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosContratuaisAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoIntervalo IntrajornadaControle de JornadaAlteração da JornadaCargo de ConfiançaDivisorAdicional de Hora ExtraDefinitiva/ProvisóriaCartão de PontoParcelas Que Integram a AposentadoriaAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoIndenizado - Efeitos
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