Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005375720245230141
Processo nº 0000537-57.2024.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Intimação / NotificaçãoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDiáriasMulta Prevista em Norma ColetivaSalário/Diferença SalarialGratificação de FériasSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
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