Agravo de Petição nº 10029764420165020511
Processo nº 1002976-44.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002976-44.2016.5.02.0511 · Tribunal Pleno - Cadeira 74 · julgado em 26/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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