Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027492420255020613
Processo nº 1002749-24.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Reconhecimento de Relação de EmpregoUnicidade ContratualAcúmulo de FunçãoDesvio de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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