Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013221720165020351
Processo nº 1001322-17.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Contrato de Experiência - Nulidade · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Licitude/Ilicitude · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisHora Extra/IntervaloContrato de Experiência - NulidadeFGTSDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresLicitude/IlicitudeImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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