Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013103520175020232
Processo nº 1001310-35.2017.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralCesta BásicaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalDoença OcupacionalContratuaisHora Extra/IntervaloAuxílio/Cesta AlimentaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCondições DegradantesDoença OcupacionalDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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