Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003328920175020351
Processo nº 1000332-89.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64
Cesta Básica · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Integração em Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaGestanteMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisHora Extra/IntervaloAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoSalário / PagamentoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoFruição/GozoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoLixo UrbanoIntegração em Verbas RescisóriasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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