Agravo de Petição nº 10003076820155020441
Processo nº 1000307-68.2015.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Salário in Natura · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Indenização · Vale Transporte · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Integração ao Salário · Incorporação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Deslocamento · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação
Salário in NaturaCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoSalário por Fora - IntegraçãoIndenizaçãoVale TransporteAjuda de CustoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSContratuaisCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasControle de JornadaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIIntegração ao SalárioIncorporaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDespesa com DeslocamentoIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano MoralCondições da Ação
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