Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002029220235020447
Processo nº 1000202-92.2023.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Saldo de Salário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Produtividade · Produção · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Levantamento do Depósito Recursal
Inteiro teor disponível
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Fruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAbono PecuniárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário Proporcionalindenização AdicionalSaldo de SalárioAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRedução/SupressãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAdicional de ProdutividadeProduçãoIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosLevantamento do Depósito Recursal
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000202-92.2023.5.02.0447 · Tribunal Pleno - Cadeira 7 · julgado em 20/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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