Agravo de Petição nº 00008074120135020080
Processo nº 0000807-41.2013.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Vigia e Vigilantes · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasVigia e VigilantesSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDesconfiguração de Justa CausaContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.