Agravo de Petição nº 00013818320165170131
Processo nº 0001381-83.2016.5.17.0131
GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Liminar · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Anotação/Retenção da CTPS · Ônus da Prova
Assistência Judiciária GratuitaObrigação de EntregarLiminarComissões e PercentuaisIndenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoIndenização por Dano MaterialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntimação / NotificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosContagem de Minutos ResiduaisIntervalo 15 Minutos MulherFeriado em DobroAnotação/Retenção da CTPSÔnus da Prova
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