Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002780320255140101
Processo nº 0000278-03.2025.5.14.0101
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Competência da Justiça do Trabalho · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Proporcional
Competência da Justiça do TrabalhoForma de CálculoHonorários na Justiça do TrabalhoJuros de MoraÔnus da ProvaTaxa SELICDocumentalAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoCompensação de JornadaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCompensação em Atividade InsalubreCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosFeriado em DobroTrabalho aos DomingosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosProporcional
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