Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007685420245120056
Processo nº 0000768-54.2024.5.12.0056
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
Assuntos (classificação CNJ)
Irredutibilidade de Vencimentos · Juros · Imposto de Renda · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Legitimidade · Valor da Causa
Irredutibilidade de VencimentosJurosImposto de RendaJuros de MoraGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeAdicional de TransferênciaSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosAssistência Judiciária GratuitaSucumbênciaLegitimidadeValor da Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000768-54.2024.5.12.0056 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · julgado em 02/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.