Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002807120255120054
Processo nº 0000280-71.2025.5.12.0054
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Horas ExtrasContratuaisGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSucumbenciaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoFériasBase de CálculoFruição/GozoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoPedido de DemissãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000280-71.2025.5.12.0054 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.