TRF1ImprocedenteJulgamento: 18/06/2021

Procedimento Comum Cível nº 10453265720214013300

Processo nº 1045326-57.2021.4.01.3300

22ª Vara JEF - Salvador

Concessão · Transferência para reserva · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Provisória · Adidos, Agregados e Adjuntos · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada · Extensão de Vantagem aos Inativos · Restabelecimento · Sistema Remuneratório e Benefícios · Agregação · Transferência ex-officio para reserva · Auxílio-invalidez · Férias · Índice do IPC junho/1987 · Licenciamento · Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Indenizações Regulares

Concessão Transferência para reserva Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Provisória Adidos, Agregados e Adjuntos Gratificações e Adicionais Reserva Remunerada Extensão de Vantagem aos Inativos Restabelecimento Sistema Remuneratório e Benefícios Agregação Transferência ex-officio para reserva Auxílio-invalidez Férias Índice do IPC junho/1987 Licenciamento Tempo de Serviço Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Indenizações Regulares

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Como os tribunais decidem: Concessão

44% procedente2% parcialmente procedente53% improcedente

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