Procedimento Comum Cível nº 05159857020198050001
Processo nº 0515985-70.2019.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Isonomia/Equivalência Salarial · Enquadramento · Voluntária · Horas Extras · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Reajuste · Descontos Indevidos · Plano de Classificação de Cargos · Base de Cálculo · Auxílio-transporte · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Gratificação Natalina/13º salário · Irredutibilidade de Vencimentos · Subsídios · Gratificações Estaduais Específicas
Inteiro teor disponível
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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIsonomia/Equivalência SalarialEnquadramentoVoluntáriaHoras ExtrasGratificações da Lei 8.112/1990Gratificação de IncentivoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)ReajusteDescontos IndevidosPlano de Classificação de CargosBase de CálculoAuxílio-transporteRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Gratificação Natalina/13º salárioIrredutibilidade de VencimentosSubsídiosGratificações Estaduais Específicas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0515985-70.2019.8.05.0001 · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 25/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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