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TJBAImprocedenteJulgamento: 20/05/2026

Agravo de Instrumento nº 80371695920268050000

Processo nº 8037169-59.2026.8.05.0000

GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Agravo de Instrumento · Processo nº 8037169-59.2026.8.05.0000 · GABINETE DES RILTON GOES RIBEIRO · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

44% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 3.691 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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