Jurisprudência sobre Importunação Sexual
1 decisões públicas tratam de Importunação Sexual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Importunação Sexual
Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Importunação Sexual
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70010331020237000000
Processo nº 7001033-10.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Importunação Sexual · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Depoimento
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