Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011740820175010227
Processo nº 0101174-08.2017.5.01.0227
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Salário Vencido/Retido · Base de Cálculo · Correção Monetária · Ente Público · Décimo Terceiro Salário · Abono Pecuniário · Indenizado - Efeitos · Aviso Prévio · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fazenda Pública · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Levantamento/Liberação · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Fruição/Gozo · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Valor Arbitrado · Saldo de Salário · Férias / Gozo / Fruição
Décimo Terceiro Salário ProporcionalCerceamento de DefesaNulidadeSeguro DesempregoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoSalário Vencido/RetidoBase de CálculoCorreção MonetáriaEnte PúblicoDécimo Terceiro SalárioAbono PecuniárioIndenizado - EfeitosAviso PrévioCorreção MonetáriaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFazenda PúblicaIndenização por Dano MoralJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaFGTSAnotação/Retenção da CTPSLevantamento/LiberaçãoPreclusão / Coisa JulgadaHonorários na Justiça do TrabalhoFruição/GozoFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAnotação na CTPSMulta de 40% do FGTSFGTSVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasValor ArbitradoSaldo de SalárioFérias / Gozo / Fruição
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