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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/04/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00105451520185030027

Processo nº 0010545-15.2018.5.03.0027

Gabinete da Presidencia

Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Férias · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Abono Pecuniário · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Contagem de Minutos Residuais · Restituição/Indenização de Despesas · intervalo Interjonadas · Assistência Judiciária Gratuita · Desconto Sindical · Adicional de Hora Extra · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Férias / Gozo / Fruição · Contratuais · Compensação de Jornada · Correção Monetária · Cesta Básica · Plano de Saúde · Uniforme
Prorrogação do Horário NoturnoAdicional NoturnoFériasFruição/GozoAdicional de InsalubridadePrograma de Assistência Médica - BenefíciosIntervalo IntrajornadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoHonorários AdvocatíciosAbono PecuniárioIntervalo IntrajornadaTranscedênciaContagem de Minutos ResiduaisRestituição/Indenização de Despesasintervalo InterjonadasAssistência Judiciária GratuitaDesconto SindicalAdicional de Hora ExtraVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBanco de HorasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Férias / Gozo / FruiçãoContratuaisCompensação de JornadaCorreção MonetáriaCesta BásicaPlano de SaúdeUniforme
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Como os tribunais decidem: Prorrogação do Horário Noturno

35% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 24.561 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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