Recurso de Revista com Agravo nº 00002299620155060371
Processo nº 0000229-96.2015.5.06.0371
GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
Contribuição Assistencial · Eleição · Assédio Moral · Despedida / Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Material · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Honorários na Justiça do Trabalho · Espontânea · Acúmulo de Função · Definitiva/Provisória · Controle de Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aposentadoria · Expurgos Inflacionários
Contribuição AssistencialEleiçãoAssédio MoralDespedida / Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasIntervalo InterjornadaIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioIndenização por Dano MaterialLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaHonorários na Justiça do TrabalhoEspontâneaAcúmulo de FunçãoDefinitiva/ProvisóriaControle de JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasCargo de ConfiançaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAposentadoriaExpurgos Inflacionários
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