Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001065220255140007
Processo nº 0000106-52.2025.5.14.0007
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Levantamento do FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Contribuições Previdenciárias · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · FGTS · Descontos Previdenciários · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Art. 475-J do CPC · Indenização por Dano Moral · Salário / Pagamento · Rescisão Indireta · Contratuais
Termo de Rescisão ContratualMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoLevantamento do FGTSRescisão do Contrato de TrabalhoHoras ExtrasIntegração em Verbas RescisóriasContribuições PrevidenciáriasIndenização por Dano MoralVerbas RescisóriasFGTSDescontos PrevidenciáriosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFérias ProporcionaisGratificação de FériasFérias / Gozo / FruiçãoIntervalo IntrajornadaAviso PrévioAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTDano Moral / MaterialDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Art. 475-J do CPCIndenização por Dano MoralSalário / PagamentoRescisão IndiretaContratuais
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