TRT6ProcedenteJulgamento: 15/02/2026

Agravo de Petição nº 00000139020205060103

Processo nº 0000013-90.2020.5.06.0103

OJ DE ANÁLISE DE RECURSO

Intimação / Notificação · Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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