Recurso Ordinário Trabalhista nº 00022617920165050561
Processo nº 0002261-79.2016.5.05.0561
Gab. Des. Tânia Magnani
Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Gratificação de Férias · Contratuais · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude
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