TRT5ProcedenteJulgamento: 02/03/2022

Agravo de Petição nº 00014329520175050195

Processo nº 0001432-95.2017.5.05.0195

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Diferenças por Desvio de Função · Expurgos Inflacionários · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
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Como os tribunais decidem: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

31% procedente7% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 26.846 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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