Agravo de Petição nº 00011779220175050016
Processo nº 0001177-92.2017.5.05.0016
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Acúmulo de Função · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Hora Extra/Intervalo · Banco de Horas · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoHoras ExtrasAcúmulo de FunçãoReflexosCargo de ConfiançaDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaHora Extra/IntervaloBanco de HorasDivisor de Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoHoras in ItinereSupressão/Limitação por Norma ColetivaJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoPrevisão de 8 Horas - Norma Coletiva
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.