Agravo de Petição nº 00006244420105050031
Processo nº 0000624-44.2010.5.05.0031
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Adicional de Hora Extra · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Adicional Noturno · Complementação de Benefício Previdenciário · Despedida/Dispensa Imotivada · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral Coletivo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa do Art. 475-J do CPC
Adicional de Hora ExtraAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoIntegração em Verbas RescisóriasLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReflexosAdicional NoturnoComplementação de Benefício PrevidenciárioDespedida/Dispensa ImotivadaImposto de RendaIndenização por Dano Moral ColetivoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaMulta Prevista em Norma ColetivaReconhecimento de Relação de EmpregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCondições da AçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosMulta do Art. 475-J do CPC
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