TRT5ProcedenteJulgamento: 09/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003224020175050008

Processo nº 0000322-40.2017.5.05.0008

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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