Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002307020215050251
Processo nº 0000230-70.2021.5.05.0251
Gab. Des. Luís Carneiro
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Contribuições Previdenciárias · Anotação na CTPS · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Custas
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