Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007331320245230081
Processo nº 0000733-13.2024.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Intimação · Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
IntimaçãoAnotação na CTPSFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalContrato Individual de TrabalhoFGTSPrograma de Assistência Médica - BenefíciosAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de FériasDiferenças por Desvio de FunçãoSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosEnte Público
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