TRT2ProcedenteJulgamento: 23/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10029172220175020511

Processo nº 1002917-22.2017.5.02.0511

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo · Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Doença Ocupacional · Imposto de Renda

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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

46% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 18.551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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