Recurso Ordinário Trabalhista nº 10022436920165020029
Processo nº 1002243-69.2016.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assédio Moral · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Extrajudicial · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Levantamento do FGTS
Assédio MoralCesta BásicaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioHora Extra/IntervaloExtrajudicialMulta ConvencionalIntervalo IntrajornadaFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherAdicional de InsalubridadeBase de CálculoLixo UrbanoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosProporcionalAtos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeLevantamento do FGTS
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