Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018076920185020602
Processo nº 1001807-69.2018.5.02.0602
Órgão Especial - Cadeira 12
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Especial · Licença Previdenciária · Outras Licenças · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Base de Cálculo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Raios Solares · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Concessão de Serviço Público · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Condições da Ação · Pressupostos Processuais · Depósito
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalEspecialLicença PrevidenciáriaOutras LicençasReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoBase de CálculoComplementação de Aposentadoria/PensãoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoLixo UrbanoRaios SolaresCondições DegradantesDoença OcupacionalConcessão de Serviço PúblicoEmpreitada/Dono da ObraEnte PúblicoComplementação de Aposentadoria / PensãoCondições da AçãoPressupostos ProcessuaisDepósito
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