TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014634820235020009

Processo nº 1001463-48.2023.5.02.0009

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001463-48.2023.5.02.0009 nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo decide julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por WELIO SANTOS MONTEIRO em face de QUIMLOG TRANSPORTES LTDA , NAV LOG TRANSPORTES LTDA, RAIZEN ENERGIA S.A., CERBA DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ROGÉRIO SALVADOR MAIA DOS SANTOS, VINÍCIUS BELLE ASSIS e NATHÁLIA TRAGLIA GREGÓRIO, na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo. Benefícios da justiça gratuita ao autor. Honorários de sucumbência em favor dos advogados das reclamadas, com exigibilidade suspensa, consoante ADI 5766. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 2.708,48 calculadas sobre o valor da causa de R$ 135.424,20, de cujo recolhimento fica isento, na forma da lei. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto legalmente acarretará a aplicação das penalidades relativas à litigância de má-fé. Decorrido in albis o prazo legal, ao arquivo definitivo. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SALVADOR MAIA DOS SANTOS

- RAIZEN ENERGIA S.A

- NATHALIA TRAGLIA GREGORIO

- NAV LOG TRANSPORTES LTDA

- VINICIUS BELLE ASSIS

- CERBA DESTILARIA DE ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- QUIMLOG TRANSPORTES LTDA

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Competência da Justiça do Trabalho Competência da Justiça Estadual Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva Reconhecimento de Relação de Emprego Horas Extras Adicional de Horas Extras Férias Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade Cumulação com Adicional de Insalubridade Rescisão do Contrato de Trabalho Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Rescisão Indireta Termo de Rescisão Contratual Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001463-48.2023.5.02.0009 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 06/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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