Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012444820175020202
Processo nº 1001244-48.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Contratuais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalDoença OcupacionalContratuaisAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAuxílio/Cesta AlimentaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDoença OcupacionalDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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