Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006212220175020351
Processo nº 1000621-22.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Restituição/Indenização de Despesas · Constituição de Capital · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoRestituição/Indenização de DespesasConstituição de CapitalContratuaisHora Extra/IntervaloDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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