Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005525920175020231
Processo nº 1000552-59.2017.5.02.0231
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário Substituição · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Hora Extra/Adicional · Divisor de Horas Extras · Gratificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Base de Cálculo · Gratificação de Caixa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa
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