Agravo de Petição nº 10004862820255020610
Processo nº 1000486-28.2025.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão / Resolução · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · FGTS · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
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Rescisão / ResoluçãoNulidade - Ausência de Intimação do Ministério PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoHonorários PericiaisFérias / Gozo / FruiçãoFGTSGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaFGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralFGTSAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000486-28.2025.5.02.0610 · SDI-3 - Cadeira 10 · julgado em 07/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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